As presentes Condições de utilização e Termos de venda regulam a utilização do sítio web zevira.net e a compra de produtos disponibilizados pela Zevira. Ao aceder ao sítio, efetuar uma encomenda, carregar em qualquer botão de compra ou pagamento, ou concluir uma transação, o utilizador aceita de forma plena e vinculativa estas condições, que têm o mesmo valor legal que um contrato escrito.
O sítio web zevira.net é operado pela Zevira e destina-se à venda online de joalharia e de cartões-presente.
Estas condições constituem uma oferta juridicamente vinculativa para a venda de produtos. Qualquer encomenda paga é considerada aceitação desta oferta.
A Zevira reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o catálogo, os preços, a disponibilidade e as condições de venda.
As imagens, descrições e características dos produtos são meramente indicativas e podem ser alteradas.
Não se cria qualquer relação de agência, sociedade ou laboral entre o utilizador e a Zevira.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
Os registos de pagamento, encomendas, endereços IP e comunicações constituem prova da aceitação destas condições.
A utilização de dados falsos ou de terceiros constitui motivo de cancelamento e bloqueio permanente.
A Zevira pode recusar ou cancelar encomendas ao seu inteiro critério.
O utilizador deve fornecer dados de contacto, de envio e de pagamento corretos.
Uma encomenda considera-se aceite após o pagamento ter sido processado com êxito.
Os pagamentos são efetuados através de fornecedores externos. A Zevira não armazena dados de cartões.
As encomendas podem ser suspensas ou canceladas em caso de fraude, abuso ou risco de estorno.
A Zevira pode solicitar verificações adicionais para prevenir fraudes.
As imagens dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.
As joias podem apresentar ligeiras variações de cor, acabamento, pedras e metal.
Pequenas diferenças de peso, tamanho ou aparência não constituem defeitos.
Estas variações não conferem direito a devolução nem a reclamação.
Os prazos e custos de entrega dependem do método de envio e do destino.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente quando a encomenda é entregue à transportadora.
As reclamações por danos devem ser acompanhadas de um relatório da transportadora.
Os atrasos alheios à Zevira não constituem incumprimento.
A não receção por culpa do cliente não confere direito a reembolso.
As devoluções só são aceites quando a legislação aplicável o exija.
Os produtos personalizados, feitos por medida ou modificados não admitem devolução.
Em caso de alegação de defeitos, poderá ser exigida uma inspeção independente a cargo do cliente.
Caso se confirme um defeito de fabrico, a Zevira reembolsará ou substituirá o produto.
A devolução de produtos alterados ou substituídos constitui fraude.
Os cartões-presente representam um saldo pré-pago para produtos da Zevira.
Só podem ser utilizados uma vez, até esgotar o seu valor.
Não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro.
Os cartões perdidos ou roubados não são substituídos.
O respetivo período de validade é indicado no momento da compra.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e com a legislação aplicável.
Os registos de encomendas, pagamentos, IP e comunicações podem ser utilizados como prova.
Os dados são partilhados com fornecedores de pagamento e de transporte para cumprir a encomenda.
O utilizador aceita a comunicação e a documentação eletrónicas.
O sítio e os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram.
A Zevira não é responsável pelas ações dos processadores de pagamento nem das transportadoras.
A força maior isenta de responsabilidade por atrasos ou incumprimentos.
A responsabilidade máxima da Zevira limita-se ao valor da encomenda.
Ficam excluídos os danos indiretos.
A Zevira pode bloquear utilizadores ou cancelar encomendas por fraude, abuso ou estornos.
Os litígios de pagamento reiterados implicam a cessação do serviço.
A cessação não extingue obrigações já existentes.
Todos os conteúdos e marcas pertencem à Zevira.
É proibida a sua utilização ou reprodução sem autorização.
As infrações podem dar origem a ações legais.
Estas condições regem-se pela legislação aplicável em matéria de consumo.
Os litígios serão resolvidos perante os tribunais competentes do domicílio do vendedor, salvo disposição legal em contrário.
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O não exercício de um direito não implica a sua renúncia.
As cláusulas inválidas não afetam o restante do contrato.
A Zevira pode ceder estes termos a sucessores ou adquirentes.
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Renuncia-se a ações coletivas na medida permitida por lei.
Estas condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a Zevira.